A Câmara

Função e Definição

A Câmara Municipal vota, delibera e decide, sobre leis, resoluções e demais proposições que lhe são apresentadas. Além disso, exerce funções fiscalizadoras e de controle da Administração Municipal, velando para que os atos do Poder Executivo, tanto do Prefeito, como dos demais órgãos da administração direta e indireta.

Departamentos

Divisão por Departamentos, Diretorias, Setores e Serviços da Câmara Municipal de Unaí-MG.

Comissões

As Comissões são órgãos técnicos compostos de Vereadores, com a finalidade de examinar matérias em tramitação e sobre elas emitir parecer, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial aos interesses do Município, ou ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração. As Comissões da Câmara são: Permanentes, as que subsistem nas Legislaturas e Temporárias, as que se extinguem com o término da Legislatura ou antes dele, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento. A Câmara Municipal de Unaí possui oito comissões permanentes, compostas de três membros efetivos, constituídas com a participação proporcional das bancadas partidárias. Suas reuniões são realizadas no Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu.

Vereadores

Um conjunto de atividades intensas marca a vida de um vereador. A redemocratização do país vez crescer o questionamento em torno das instituições. Nenhuma delas tem sido tão crivada pela opinião pública quanto o Legislativo em todos os seus níveis. A rotina de trabalho de um vereador envolve muitas atividades. A Câmara Municipal definiu que todos os vereadores se reúnam ordinariamente todas as segundas-feiras às 19h30min. Cada reunião tem duração de três horas e trinta minutos, sendo exigida a presença da maioria absoluta dos parlamentares para abertura da sessão. A primeira parte da reunião é dedicada ao Pequeno Expediente. Nessa fase lê-se a ata da reunião anterior e as correspondências, e é nela que cada vereador tem direito a apresentar suas proposições. A segunda parte é destinada a Ordem do Dia, onde a Câmara vota projetos e requerimentos. A terceira parte é dedicada ao Grande Expediente, nessa fase abre-se espaço para o uso do microfone e os vereadores podem pronunciar sobre assuntos relevantes ou de interesse geral. Além disso o vereador participa das comissões temáticas que se reunem, geralmente, na segunda, terça e quinta-feira. Tendo, entre suas funções as Atividades Plenárias, a Ação Partidária, Atividades de Gabinete, Membro das Comissões, Ligação com o Governo Municipal, Estadual e Federal, além da ação fiscalizadora que exerce junto a administração pública municipal direta e indireta.

Mesa Diretora

A Mesa compõe-se do Presidente, do Vice-Presidente e dos 1º e 2º Secretários. A duração do mandato dos membros da Mesa da Câmara é de dois anos, vedada à recondução, na mesma legislatura, para cargo idêntico. Compete privativamente à Mesa da Câmara, entre outras atribuições: dirigir os trabalhos legislativos; apresentar projeto de resolução, que vise sobre seu funcionamento; elaborar, no prazo previsto no artigo 67 do Regimento Interno, projeto de lei destinado a fixar a remuneração do Vereador e, ainda, projeto de lei destinado a fixar a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito, a vigorar na Legislatura subseqüente.

Logomarca e Slogan da Câmara Municipal de Unaí

Slogan: "CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ; O PODER DO POVO"

Símbolos Municipais

Brasão do Município, Bandeira do Município e Árvore Símbolo ( Ipê-Amarelo).