Publicações

Informativo Semanal

Clique aqui e acesse os Informativos Semanais publicados pela Câmara Municipal de Unaí.

Livro: "Câmara Municipal de Unaí: 60 anos de democracia e cidadania."

Livro “ CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – 60 ANOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA', tendo como autor o senhor professor Geraldo Magela da Cruz auxiliado pelos professores Arlindo Salatiel e Jânua Celi de Miranda Couto. Lançado em 27 de dezembro de 2007.

Lei Orgânica do Município de Unaí-MG

Atualizada!

Estatuto do Servidor Público Municipal

Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. Atualizado!

Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí

Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992. Atualizado em Abril de 2008.

Código de Obras do Município de Unaí - MG

Clique aqui e obtenha o Código de Obras do Município de Unaí-MG.

Código de Ética e Decoro Parlamentar

Resolução nº 244, DE 04 DE MAIO DE 1995, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Código de Posturas

Este Código dispõe sobre as medidas de polícia administrativa do Município no que se refere a higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, além da necessária relação entre o Poder Público Local e os Munícipes.

Código Sanitário

Todos os assuntos relacionados com as ações e serviços de saúde serão regidos pelas disposições contidas nesta Lei, nas normas técnicas especiais, portarias e resoluções, a serem determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde, respeitadas, no que couber, a Legislação Federal e Estadual vigente.

Código Tributário

A presente Lei institui o Sistema Tributário do Município de Unaí, estabelece normas complementares de Direito Tributário a e ele relativas e disciplina a atividade tributária do Fisco Municipal.